REsp 2159578 - DECISAO

REsp 2159578 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material quanto ao objeto do recurso especial (tratava-se de equoterapia), tornar sem efeito a decisão embargada e negar provimento ao recurso especial, aplicando-se a jurisprudência sobre a taxatividade do rol da ANS e seus critérios de mitigação; majorar os honorários sucumbenciais para 12% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Embargante: UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material, tornar sem efeito a decisão embargada e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Equoterapia, Honorários Sucumbenciais, Erro Material
Direito Da Saúde Direito Administrativo Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Equoterapia Honorários Sucumbenciais Erro Material

Case Brief

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Parties

UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material quanto ao objeto do recurso especial (equoterapia vs PediaSuit)
  2. 2 natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS: taxativo ou exemplificativo
  3. 3 critérios para mitigação da natureza taxativa do rol

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material quanto ao objeto do recurso especial (tratava-se de equoterapia), tornar sem efeito a decisão embargada e negar provimento ao recurso especial, aplicando-se a jurisprudência sobre a taxatividade do rol da ANS e seus critérios de mitigação; majorar os honorários sucumbenciais para 12% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material, tornar sem efeito a decisão embargada e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material
  • Tornar sem efeito a decisão embargada