AREsp 2960743 - DECISAO

AREsp 2960743 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido não examinou a exigibilidade da cobertura do procedimento à luz da jurisprudência consolidada do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), sendo necessário que a Corte estadual verifique, no caso concreto, a presença dos requisitos excepcionais que autorizam a flexibilização do rol.

Parties
Agravante: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS; Parte Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido em parte e parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame da exigibilidade da cobertura do tratamento à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Taxatividade Mitigada, Flexibilização Do Rol, Prescrição Médica, Dano Moral, Contrato De Adesão, Boa Fé Objetiva, Função Social Do Contrato
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Contratos Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Taxatividade Mitigada +6 more

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Parties

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante

parte autora

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS e requisitos para sua flexibilização
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 alegada omissão do acórdão quanto a cláusulas abusivas e equilíbrio econômico-financeiro do contrato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido não examinou a exigibilidade da cobertura do procedimento à luz da jurisprudência consolidada do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), sendo necessário que a Corte estadual verifique, no caso concreto, a presença dos requisitos excepcionais que autorizam a flexibilização do rol.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame da exigibilidade da cobertura do tratamento à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a exigibilidade da cobertura do tratamento à luz da jurisprudência do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).
  • Fica prejudicada a análise das alegações quanto à indenização por dano moral.