REsp 2225921 - DECISAO

REsp 2225921 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por entender que não houve omissão ou obscuridade no acórdão de origem: o tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada os requisitos do art. 10, § 13, da Lei 9.656/98, com suporte em parecer do NAT-JUS que indicou comprovação de eficácia e ausência de alternativas terapêuticas; por isso, aplica-se a exceção à taxatividade do rol da ANS e manteve-se a obrigação de cobertura do tratamento, razão pela qual se reconsiderou a decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso especial; ainda, foram majorados os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Embargante; Autora: SILVIA CRISTIANI FRALETTI DE POLLI; Embargada; Recorrente No Recurso Especial: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para reconsiderar e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Rol Da ANS, Negativa De Cobertura De Tratamento Médico, Art. 10, § 13, Da Lei 9.656/98, Taxatividade Do Rol, NAT JUS, Medicina Baseada Em Evidências, Súmula 608/stj, Honorários Advocatícios
Saúde Suplementar Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Negativa De Cobertura De Tratamento Médico Art. 10, § 13, Da Lei 9.656/98 +5 more

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Parties

SILVIA CRISTIANI FRALETTI DE POLLI

Embargante; Autora

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Embargada; Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e obscuridade na fundamentação (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possível afronta aos requisitos do art. 10, § 13, da Lei 9.656/98 na análise de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  3. 3 aplicabilidade da tese de taxatividade mitigada do rol da ANS (EREsp 1886929 e 1889704)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por entender que não houve omissão ou obscuridade no acórdão de origem: o tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada os requisitos do art. 10, § 13, da Lei 9.656/98, com suporte em parecer do NAT-JUS que indicou comprovação de eficácia e ausência de alternativas terapêuticas; por isso, aplica-se a exceção à taxatividade do rol da ANS e manteve-se a obrigação de cobertura do tratamento, razão pela qual se reconsiderou a decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso especial; ainda, foram majorados os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para reconsiderar e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC