AREsp 2655305 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem aplicou a tese da taxatividade mitigada, reconhecendo a cobertura do procedimento robótico diante da prescrição por profissional habilitado e do caráter de urgência da neoplasia, decisão em consonância com precedentes do STJ; além disso, questões não debatidas no acórdão ou não impugnadas foram atingidas por súmulas do STF/STJ, impedindo conhecimento ou reforma pelo STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada, Cobertura De Procedimento Médico, Dano Moral, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência Do STJ E STF
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Cobertura De Procedimento Médico Dano Moral +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 caráter taxativo do rol da ANS e possibilidade de flexibilização (taxatividade mitigada)
  2. 2 dever de cobertura de procedimento médico indicado por médico assistente diante de quadro de neoplasia
  3. 3 existência de dano moral por negativa de cobertura em caso de urgência

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem aplicou a tese da taxatividade mitigada, reconhecendo a cobertura do procedimento robótico diante da prescrição por profissional habilitado e do caráter de urgência da neoplasia, decisão em consonância com precedentes do STJ; além disso, questões não debatidas no acórdão ou não impugnadas foram atingidas por súmulas do STF/STJ, impedindo conhecimento ou reforma pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, por alcance do limite máximo do § 2º