AREsp 2215670 - DECISAO

AREsp 2215670 - DECISAO

Conhecer em parte do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que, à luz da jurisprudência do STJ sobre a mitigação da taxatividade do rol da ANS, sejam produzidas provas técnicas e reexaminada a exigibilidade da cobertura da mamoplastia redutora e da tomografia de coerência óptica, por depender tal análise de avaliação fática e técnica que não pode ser refeito no STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Retorno Ao Juízo De Origem Para Produção De Provas E Reexame Da Exigibilidade Da Cobertura
Outcome
Conheço do agravo em parte e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para produção de provas e reexame da exigibilidade da cobertura à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Dano Moral, Taxatividade Mitigada, Urgência, Cerceamento De Defesa, Prescrição Médica, Prova Técnica
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/regulação De Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Dano Moral Taxatividade Mitigada +4 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Retorno Ao Juízo De Origem Para Produção De Provas E Reexame Da Exigibilidade Da Cobertura

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade/pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova técnica (NATS)
  3. 3 natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que, à luz da jurisprudência do STJ sobre a mitigação da taxatividade do rol da ANS, sejam produzidas provas técnicas e reexaminada a exigibilidade da cobertura da mamoplastia redutora e da tomografia de coerência óptica, por depender tal análise de avaliação fática e técnica que não pode ser refeito no STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para produção de provas e reexame da exigibilidade da cobertura à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, à luz da jurisprudência do STJ, analise a exigibilidade da cobertura da mamoplastia redutora e da tomografia de coerência óptica
  • Ordenar a produção de provas técnicas necessárias à verificação dos requisitos para mitigação da taxatividade do rol da ANS