AREsp 2160074 - DECISAO

AREsp 2160074 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque a matéria relativa à mitigação da taxatividade do rol da ANS exige exame dos pressupostos excepcionais e de elementos fáticos-técnicos que não podem ser reanalisados no recurso especial, devendo o tribunal de origem reavaliar o caso à luz da jurisprudência consolidada nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Parties
Agravante: UNIMED UBERABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Procedimento Experimental, Reembolso, Taxatividade Mitigada, Prequestionamento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Procedimento Experimental Reembolso Taxatividade Mitigada Prequestionamento

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Parties

UNIMED UBERABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 ofensa apontada ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 taxatividade do rol da ANS e possibilidade de mitigação
  3. 3 caráter experimental do procedimento fetal e sua exclusão de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque a matéria relativa à mitigação da taxatividade do rol da ANS exige exame dos pressupostos excepcionais e de elementos fáticos-técnicos que não podem ser reanalisados no recurso especial, devendo o tribunal de origem reavaliar o caso à luz da jurisprudência consolidada nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a matéria seja examinada à luz dos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
  • Fica prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso especial.