AREsp 2572285 - DECISAO

AREsp 2572285 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, por entender que o acórdão recorrido não examinou a controvérsia conforme a jurisprudência consolidada do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS; como a análise da eventual flexibilização depende de avaliação técnica e produção de provas, compete ao juízo de origem apreciar os requisitos excepcionais que autorizariam a cobertura do tratamento fora do rol.

Parties
Agravante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Deu Lhe Parcial Provimento Determinando O Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Reexame Da Exigibilidade Da Cobertura
Outcome
Conhecido em parte do agravo e dado parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para reexame da exigibilidade da cobertura do tratamento à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Fora Do Rol, Uso Off Label, Cerceamento De Defesa, Prova Técnica, Reembolso De Despesas Médicas
Direito Da Saúde Suplementar Direito Contratual Direito Do Consumidor Processo Civil Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Fora Do Rol Uso Off Label +3 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Agravante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Deu Lhe Parcial Provimento Determinando O Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Reexame Da Exigibilidade Da Cobertura

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e possível violação do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado e impossibilidade de produção de prova técnica
  3. 3 natureza taxativa do Rol da ANS e requisitos para sua flexibilização

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, por entender que o acórdão recorrido não examinou a controvérsia conforme a jurisprudência consolidada do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS; como a análise da eventual flexibilização depende de avaliação técnica e produção de provas, compete ao juízo de origem apreciar os requisitos excepcionais que autorizariam a cobertura do tratamento fora do rol.

Court Disposition

Conhecido em parte do agravo e dado parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para reexame da exigibilidade da cobertura do tratamento à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo em recurso especial no que foi conhecido
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que analise a exigibilidade da cobertura do tratamento em questão à luz da jurisprudência do STJ e proceda à produção de provas necessárias