REsp 2244156 - ACORDAO

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Em casos de tratamento oncológico, a discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante, de modo que, observadas as diretrizes aplicáveis e precedentes desta Corte, impõe-se restabelecer a sentença que determinou o reembolso pelo plano de saúde do custo do procedimento indicado para tratamento de câncer, afastando a fundamentação do acórdão recorrido que negou cobertura com base exclusivamente na ausência de previsão no rol da ANS.

Parties
Recorrente/autor: Gilberto dos Santos Ribeiro; Recorrida/ré: Sociedade Portuguesa de Beneficência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026); Recurso Provido
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Oncológico, Prostatectomia Radical Robótica, Lei 14.454/2022, Resolução Normativa 465/2021, CONITEC
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Oncológico Prostatectomia Radical Robótica +3 more

Case Brief

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Parties

Gilberto dos Santos Ribeiro

Recorrente/autor

Sociedade Portuguesa de Beneficência

Recorrida/ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026); Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e sua aplicação a tratamentos oncológicos
  2. 2 dever de cobertura de cirurgia prescrita por médico assistente para tratamento de câncer
  3. 3 requisitos estabelecidos pela Lei 14.454/2022 e pelo art. 10, §13, da Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

Em casos de tratamento oncológico, a discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante, de modo que, observadas as diretrizes aplicáveis e precedentes desta Corte, impõe-se restabelecer a sentença que determinou o reembolso pelo plano de saúde do custo do procedimento indicado para tratamento de câncer, afastando a fundamentação do acórdão recorrido que negou cobertura com base exclusivamente na ausência de previsão no rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença

Orders

  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedentes os pedidos.
  • Condenar a ré ao reembolso de R$ 35.096,68, atualizado pelo IGP-M desde o desembolso e com juros de 1% ao mês desde a citação.