REsp 1932612 - DECISAO

REsp 1932612 - DECISAO

Havendo nos autos ausência de debate técnico sobre a efetiva necessidade do tratamento/medicamento não previsto no rol da ANS, e considerando a natureza eminentemente técnica da questão e a jurisprudência desta Corte que reconhece o rol como referência mínima obrigatória, o recurso especial foi parcialmente provido para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, a fim de aferir a imprescindibilidade do tratamento à luz da Saúde Baseada em Evidências.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Stj: Parcial Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão e da sentença de origem; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamentos/medicamentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Necessidade De Produção De Prova Pericial, Exercício Regular De Direito E Excludente De Responsabilidade
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Da Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamentos/medicamentos Não Previstos No Rol Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Necessidade De Produção De Prova Pericial Exercício Regular De Direito E Excludente De Responsabilidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Stj: Parcial Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é meramente exemplificativo ou constitutivo de referência mínima e obrigatória
  2. 2 Se há obrigação de cobertura de tratamento/medicamento não previsto no rol da ANS apenas com prescrição médica
  3. 3 Se é necessária prova técnica (nota técnica ou perícia) para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Havendo nos autos ausência de debate técnico sobre a efetiva necessidade do tratamento/medicamento não previsto no rol da ANS, e considerando a natureza eminentemente técnica da questão e a jurisprudência desta Corte que reconhece o rol como referência mínima obrigatória, o recurso especial foi parcialmente provido para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, a fim de aferir a imprescindibilidade do tratamento à luz da Saúde Baseada em Evidências.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão e da sentença de origem; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial.
  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau.