REsp 1947038 - DECISAO

REsp 1947038 - DECISAO

Por se tratar de questão que demanda conhecimento técnico e diante da ausência de instrução probatória adequada sobre a imprescindibilidade do procedimento à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente à época dos fatos, anulou-se o acórdão recorrido e a sentença, determinando-se a produção de prova pericial, requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecimentos, a fim de que se apure concretamente se o tratamento é realmente imprescindível e se está contemplado pela relação editada pela autarquia.

Parties
Recorrida: Autora; Recorrente: Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (acórdão) Do Superior Tribunal De Justiça, Com Parcial Provimento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido e sentença anulados em parte e determinado retorno dos autos para instrução técnica
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual De Plano/seguro De Saúde, Prova Pericial E Prova Técnica, Saúde Baseada Em Evidências, Judicialização Da Saúde, Danos Morais
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Contratual Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Contratual De Plano/seguro De Saúde Prova Pericial E Prova Técnica Saúde Baseada Em Evidências Judicialização Da Saúde +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Autora

Recorrida

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (acórdão) Do Superior Tribunal De Justiça, Com Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 caráter do rol de procedimentos da ANS (se exaustivo ou referencia mínima)
  2. 2 necessidade de prova pericial/nota técnica em demandas que envolvam matéria eminentemente técnica
  3. 3 compatibilidade entre indicação do médico assistente e o rol/contrato da operadora

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão que demanda conhecimento técnico e diante da ausência de instrução probatória adequada sobre a imprescindibilidade do procedimento à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente à época dos fatos, anulou-se o acórdão recorrido e a sentença, determinando-se a produção de prova pericial, requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecimentos, a fim de que se apure concretamente se o tratamento é realmente imprescindível e se está contemplado pela relação editada pela autarquia.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido e sentença anulados em parte e determinado retorno dos autos para instrução técnica

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Determinação da produção de prova pericial