REsp 1930594 - DECISAO

REsp 1930594 - DECISAO

O acórdão foi anulado e o recurso parcialmente provido porque a matéria subjacente é eminentemente técnica e foi decidida sem a devida instrução probatória especializada; impõe-se a produção de prova pericial e a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal (NAT-JUS), bem como expedição de ofício à ANS, para apurar, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente, se os medicamentos/ procedimentos pleiteados são realmente imprescindíveis e se estão contemplados pela relação editada pela autarquia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Quarta Turma
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Prova Pericial, Saúde Baseada Em Evidências, Equilíbrio Econômico Financeiro, Exercício Regular De Direito
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Constitucional Direito Administrativo Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Planos De Saúde +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Natureza e alcance do rol de procedimentos da ANS (referência básica ou exemplificativa)
  2. 2 Possibilidade de condenação sem produção de prova técnica/pericial
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de planos de saúde

Ratio Decidendi

O acórdão foi anulado e o recurso parcialmente provido porque a matéria subjacente é eminentemente técnica e foi decidida sem a devida instrução probatória especializada; impõe-se a produção de prova pericial e a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal (NAT-JUS), bem como expedição de ofício à ANS, para apurar, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente, se os medicamentos/ procedimentos pleiteados são realmente imprescindíveis e se estão contemplados pela relação editada pela autarquia.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar a produção de prova pericial