AREsp 1901162 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias decidiram de plano que o rol da ANS seria exemplificativo sem exame técnico suficiente; diante da natureza eminentemente técnica da matéria, determinou-se a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico, observando-se a regra de que o rol da ANS não é meramente exemplificativo salvo comprovação técnica da necessidade de procedimento não previsto.

Parties
Agravante: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, cassando acórdão e sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Procedimentos E Medicamentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica, Nota Técnica (nat Jus), Excludente De Exercício Regular De Direito, Súmulas STJ
Civil Consumidor Processual Civil Planos E Seguros De Saúde Saúde Suplementar Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Procedimentos E Medicamentos Não Previstos No Rol +4 more

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Parties

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Se cabe cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura não prevista

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias decidiram de plano que o rol da ANS seria exemplificativo sem exame técnico suficiente; diante da natureza eminentemente técnica da matéria, determinou-se a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico, observando-se a regra de que o rol da ANS não é meramente exemplificativo salvo comprovação técnica da necessidade de procedimento não previsto.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, cassando acórdão e sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem (Nat-jus)