AREsp 1817742 - ACORDAO

AREsp 1817742 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, ônus previsto nos arts. 932, III, e 1.021, §1º do CPC/2015 e na Súmula 182 do STJ; subsidiariamente, manteve-se o entendimento de que, quando a questão é eminentemente técnica e depende de conhecimento especializado (incluindo análise do rol da ANS e de Saúde Baseada em Evidências), deve ser oportunizada a produção de prova técnica pelas instâncias ordinárias, não sendo aplicável a preclusão pro judicato em matéria probatória.

Parties
Agravante: BARBARA MARIA JOLY GIRARDO SILVA - ESPÓLIO; Agravada: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Prova Pericial, Preclusão Pro Judicato, Saúde Baseada Em Evidências, Nota Técnica Do Nat Jus
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Prova Pericial Preclusão Pro Judicato Saúde Baseada Em Evidências +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BARBARA MARIA JOLY GIRARDO SILVA - ESPÓLIO

Agravante

NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova técnica/pericial quando a questão depende de conhecimento especializado
  2. 2 competência da ANS para elaborar o rol de procedimentos e sua relevância na análise de cobertura contratual
  3. 3 inexistência de preclusão pro judicato em matéria probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, ônus previsto nos arts. 932, III, e 1.021, §1º do CPC/2015 e na Súmula 182 do STJ; subsidiariamente, manteve-se o entendimento de que, quando a questão é eminentemente técnica e depende de conhecimento especializado (incluindo análise do rol da ANS e de Saúde Baseada em Evidências), deve ser oportunizada a produção de prova técnica pelas instâncias ordinárias, não sendo aplicável a preclusão pro judicato em matéria probatória.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno