REsp 1957933 - DECISAO

REsp 1957933 - DECISAO

Por se tratar de questão eminentemente técnica sobre a imprescindibilidade de procedimento não previsto no rol da ANS, e inexistindo nos autos prova técnica suficiente demonstrando a efetiva necessidade do procedimento, o acórdão e a sentença devem ser anulados e o feito devolvido à primeira instância para reapreciação, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal, em observância à jurisprudência desta Corte sobre o caráter restritivo do rol da ANS e à necessidade de avaliação técnica.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Técnica E Pericial, Danos Morais, Exercício Regular De Direito, Anulação E Retorno Dos Autos
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Saúde Suplementar Regulação Administrativa (ans) Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Contratual +4 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

parte autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 caráter do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  3. 3 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão eminentemente técnica sobre a imprescindibilidade de procedimento não previsto no rol da ANS, e inexistindo nos autos prova técnica suficiente demonstrando a efetiva necessidade do procedimento, o acórdão e a sentença devem ser anulados e o feito devolvido à primeira instância para reapreciação, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal, em observância à jurisprudência desta Corte sobre o caráter restritivo do rol da ANS e à necessidade de avaliação técnica.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anulação da sentença e do acórdão recorrido
  • determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte