REsp 1906851 - ACORDAO

REsp 1906851 - ACORDAO

O agravo interno foi negado pois a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, e art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e Súmula 182/STJ, mantendo-se os motivos expendidos pela decisão recorrida (que, entre outros pontos, determinou a produção de prova pericial e notas técnicas para apurar a imprescindibilidade do tratamento diante do rol da ANS).

Parties
Agravante/recorrente: FLÁVIA STRADA HARDT DE SIQUEIRA; Agravado/recorrido: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Prova Pericial, Impugnação Específica De Fundamentos, Saúde Baseada Em Evidências, Contratos De Plano De Saúde
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Prova Pericial Impugnação Específica De Fundamentos Saúde Baseada Em Evidências Contratos De Plano De Saúde

Case Brief

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Parties

FLÁVIA STRADA HARDT DE SIQUEIRA

Agravante/recorrente

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial em questões técnicas sobre imprescindibilidade de tratamento
  2. 2 atribuição da ANS para elaboração do rol de procedimentos
  3. 3 inadmissibilidade do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado pois a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, e art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e Súmula 182/STJ, mantendo-se os motivos expendidos pela decisão recorrida (que, entre outros pontos, determinou a produção de prova pericial e notas técnicas para apurar a imprescindibilidade do tratamento diante do rol da ANS).

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter os fundamentos da decisão agravada, inclusive quanto à necessidade de apuração da imprescindibilidade do tratamento mediante produção de provas técnicas