REsp 1941509 - DECISAO

REsp 1941509 - DECISAO

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias reconheceram a abusividade da negativa de cobertura sem examinar a efetiva necessidade técnica dos tratamentos não previstos no rol da ANS; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, em observância à natureza técnica da questão e aos precedentes que estabelecem a necessidade de prova técnica para autorizar cobertura excepcional.

Parties
Recorrente: S S - S DE P A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Constantes Do Rol, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Anulação De Acórdão E Retorno À Primeira Instância
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Constantes Do Rol Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Anulação De Acórdão E Retorno À Primeira Instância

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

S S - S DE P A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se o rol da ANS é meramente exemplificativo ou deve ser observado como referência mínima obrigatória
  2. 2 se há obrigação de cobertura pelo plano de saúde de terapias não previstas no rol da ANS
  3. 3 quando é admissível a cobertura excepcional de procedimento não previsto no rol (exigência de demonstração por prova técnica)

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias reconheceram a abusividade da negativa de cobertura sem examinar a efetiva necessidade técnica dos tratamentos não previstos no rol da ANS; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, em observância à natureza técnica da questão e aos precedentes que estabelecem a necessidade de prova técnica para autorizar cobertura excepcional.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão e a sentença recorridos
  • determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento