REsp 2072393 - DECISAO

REsp 2072393 - DECISAO

Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional; contudo, considerando que as instâncias ordinárias não debateram elementos concretos e técnicos capazes de justificar a cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS e em observância aos critérios fixados pela Segunda Seção (possibilidade excepcional de cobertura quando não houver substituto no rol e houver comprovação técnico-científica), anula-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com requisição de nota técnica ao Nat-jus e observância dos critérios de Saúde Baseada em Evidências, preservando-se a possibilidade de apreciação de inclusão superveniente...

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (cassação Do Acórdão E Da Sentença)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento com requisição de nota técnica e observância dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção do STJ.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Assistencial, Negativa De Cobertura, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Cláusula Abusiva De Limitação De Sessões, Nota Técnica Nat Jus, Saúde Baseada Em Evidências
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Assistencial Negativa De Cobertura Transtorno Do Espectro Autista (tea) +3 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (cassação Do Acórdão E Da Sentença)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 abusividade de cláusula contratual que limita sessões de atendimento
  3. 3 incidência do rol da ANS como regra taxativa

Ratio Decidendi

Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional; contudo, considerando que as instâncias ordinárias não debateram elementos concretos e técnicos capazes de justificar a cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS e em observância aos critérios fixados pela Segunda Seção (possibilidade excepcional de cobertura quando não houver substituto no rol e houver comprovação técnico-científica), anula-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com requisição de nota técnica ao Nat-jus e observância dos critérios de Saúde Baseada em Evidências, preservando-se a possibilidade de apreciação de inclusão superveniente...

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento com requisição de nota técnica e observância dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção do STJ.

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial
  • Cassa-se o acórdão e a sentença