AREsp 2457793 - DECISAO

AREsp 2457793 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância originária, a fim de que o juízo de primeiro grau examine, à luz dos parâmetros firmados pela Segunda Seção do STJ, se estão preenchidos os requisitos para eventual concessão da cobertura de procedimento não constante do Rol da ANS, não sendo possível o reexame dos fatos e provas nesta Corte.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Reexame
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para reexame.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Reexame De Fatos E Provas, Taxatividade Do Rol, Dano Moral
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Reexame De Fatos E Provas Taxatividade Do Rol Dano Moral

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Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS
  2. 2 Requisitos para eventual cobertura excepcional de procedimento extra-rol
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória nesta instância (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância originária, a fim de que o juízo de primeiro grau examine, à luz dos parâmetros firmados pela Segunda Seção do STJ, se estão preenchidos os requisitos para eventual concessão da cobertura de procedimento não constante do Rol da ANS, não sendo possível o reexame dos fatos e provas nesta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para reexame.

Orders

  • Manutenção dos efeitos de eventual liminar até nova apreciação pelo magistrado de primeiro grau