AREsp 2508624 - DECISAO

AREsp 2508624 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, para que o juízo reaprecie a controvérsia à luz dos precedentes do STJ sobre o rol da ANS (taxatividade e hipóteses excepcionais) e, se necessário, promova reabertura da instrução e solicite nota técnica (NatJus) e demais elementos de medicina baseada em evidências para verificar a imprescindibilidade da terapia fotodinâmica.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Reapreciação
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, anulando acórdão e sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para nova instrução e reapreciação à luz dos precedentes sobre o rol da ANS.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimento Médico Não Previsto No Rol, Produção De Nota Técnica/nat Jus, Saúde Baseada Em Evidências, Exceção À Taxatividade Do Rol
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Contratual Direito Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimento Médico Não Previsto No Rol Produção De Nota Técnica/nat Jus Saúde Baseada Em Evidências +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Reapreciação

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Possibilidade excepcional de cobertura quando não houver substituto terapêutico no rol
  3. 3 Necessidade de prova técnica/nota técnica (NatJus) em matéria eminentemente técnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, para que o juízo reaprecie a controvérsia à luz dos precedentes do STJ sobre o rol da ANS (taxatividade e hipóteses excepcionais) e, se necessário, promova reabertura da instrução e solicite nota técnica (NatJus) e demais elementos de medicina baseada em evidências para verificar a imprescindibilidade da terapia fotodinâmica.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, anulando acórdão e sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para nova instrução e reapreciação à luz dos precedentes sobre o rol da ANS.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).