REsp 2106716 - DECISAO

REsp 2106716 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (plano De Saúde Ação Cominatória) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Taxatividade Do Rol, Exceções À Taxatividade, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Lei 14.454/2022
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Taxatividade Do Rol Exceções À Taxatividade +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (plano De Saúde Ação Cominatória) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Natureza, em regra, taxativa do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 Possibilidade excepcional de cobertura de procedimento não listado
  3. 3 Cerceamento de defesa por produção de prova de ofício/uso de link de internet sem oportunizar manifestação