AREsp 2504021 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, em razão da necessidade de adequada instrução técnica (nota técnica/NATJUS) e aplicação dos critérios fixados pela Segunda Seção sobre a natureza, em regra, taxativa do rol da ANS, admitindo-se, excepcionalmente, cobertura extra-rol quando comprovada eficácia segundo medicina baseada em evidências.

Parties
Agravante: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Agravo Com Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
agravo conhecido e provido parcialmente; acórdão cassado; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Nota Técnica/natjus E Prova Técnica, Saúde Baseada Em Evidências
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Saúde Suplementar Responsabilidade Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Nota Técnica/natjus E Prova Técnica Saúde Baseada Em Evidências

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Parties

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Agravo Com Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 se a operadora é obrigada a custear tratamentos não previstos no rol da ANS
  3. 3 necessidade de instrução técnica (nota técnica/NATJUS) e produção de prova para aferir eficácia de tratamentos extra-rol

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, em razão da necessidade de adequada instrução técnica (nota técnica/NATJUS) e aplicação dos critérios fixados pela Segunda Seção sobre a natureza, em regra, taxativa do rol da ANS, admitindo-se, excepcionalmente, cobertura extra-rol quando comprovada eficácia segundo medicina baseada em evidências.

Court Disposition

agravo conhecido e provido parcialmente; acórdão cassado; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
  • Casso o acórdão recorrido