AREsp 2560849 - DECISAO

AREsp 2560849 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer do agravo interno, entendeu-se não conhecer do recurso especial porque a desconstituição das premissas do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (verificação de existência de substituto terapêutico e excepcionalidade), providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Agravante: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (METRUS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamentos Não Previstos No Rol, Eletroconvulsoterapia, Recusa De Cobertura, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamentos Não Previstos No Rol Eletroconvulsoterapia Recusa De Cobertura Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (METRUS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de tratamento não constante no rol da ANS
  2. 2 relevância da excepcionalidade para autorizar cobertura extra-rol
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer do agravo interno, entendeu-se não conhecer do recurso especial porque a desconstituição das premissas do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (verificação de existência de substituto terapêutico e excepcionalidade), providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • DOU PROVIMENTO ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, CONHEÇO do agravo em recurso especial e NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.