REsp 2131716 - DECISAO

REsp 2131716 - DECISAO

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias decidirem sem exame técnico adequado sobre a imprescindibilidade do procedimento extra-rol, sendo temerária a solução imediata; determinou-se o retorno à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução e requisição de nota técnica ao Nat-jus, em observância ao caráter, em regra, taxativo do rol da ANS e às exceções técnicas previstas em precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; autos devolvidos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol, Necessidade De Instrução Técnica/nat Jus, Anulação De Acórdão E Sentença
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol Necessidade De Instrução Técnica/nat Jus Anulação De Acórdão E Sentença

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS
  2. 2 possibilidade de cobertura excepcional de procedimento extra-rol
  3. 3 necessidade de prova técnica/nota técnica (Nat-jus) antes de decisão definitiva

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias decidirem sem exame técnico adequado sobre a imprescindibilidade do procedimento extra-rol, sendo temerária a solução imediata; determinou-se o retorno à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução e requisição de nota técnica ao Nat-jus, em observância ao caráter, em regra, taxativo do rol da ANS e às exceções técnicas previstas em precedentes do STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; autos devolvidos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Cassam-se o acórdão e a sentença.