AREsp 2573324 - DECISAO

AREsp 2573324 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ aplicou o entendimento da Segunda Seção de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções quando não houver substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol e preenchidos requisitos técnicos; por haver divergência do acórdão do TJSC com esse entendimento e por ausência de manifestação sobre as peculiaridades do caso concreto, determinou-se o retorno dos autos ao TJSC para que verifique se as exceções aplicam-se e, assim, se a operadora deve custear o tratamento.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ELOSAÚDE (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para averiguação das exceções ao rol da ANS
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos Extra Rol, Taxatividade Do Rol Da ANS, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Origem
Civil Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos Extra Rol Taxatividade Do Rol Da ANS Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Origem

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ELOSAÚDE (ASSOCIAÇÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 obrigação da operadora de plano de saúde em custear tratamento não previsto no rol
  3. 3 exceções à regra de taxatividade e seus requisitos

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ aplicou o entendimento da Segunda Seção de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções quando não houver substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol e preenchidos requisitos técnicos; por haver divergência do acórdão do TJSC com esse entendimento e por ausência de manifestação sobre as peculiaridades do caso concreto, determinou-se o retorno dos autos ao TJSC para que verifique se as exceções aplicam-se e, assim, se a operadora deve custear o tratamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para averiguação das exceções ao rol da ANS

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial