REsp 2092900 - DECISAO

REsp 2092900 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e decidiu-se negar provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão de origem está alinhado à jurisprudência desta Corte, que adota o rol da ANS como, em regra, taxativo, mas admite excepcional mitigação quando preenchidos os critérios estabelecidos pela Segunda Seção; manteve-se também a condenação ao custeio do tratamento nos termos do acórdão originário e majoraram-se os honorários para 20% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: J. M. R. DA C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 321/325 e-STJ; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Taxatividade Do Rol, Cobertura De Terapias Multidisciplinares, Honorários Sucumbenciais
Direito Da Saúde Processo Civil Rol De Procedimentos Da ANS Taxatividade Do Rol Cobertura De Terapias Multidisciplinares Honorários Sucumbenciais

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Parties

J. M. R. DA C.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 Cobertura de musicoterapia, equoterapia e hidroterapia por planos privados
  3. 3 Possibilidade de mitigação da taxatividade do rol em casos excepcionais

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e decidiu-se negar provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão de origem está alinhado à jurisprudência desta Corte, que adota o rol da ANS como, em regra, taxativo, mas admite excepcional mitigação quando preenchidos os critérios estabelecidos pela Segunda Seção; manteve-se também a condenação ao custeio do tratamento nos termos do acórdão originário e majoraram-se os honorários para 20% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 321/325 e-STJ; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 321/325 e-STJ
  • Negar provimento ao recurso especial