AREsp 2586692 - DECISAO

AREsp 2586692 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial, conheceu‑se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve‑se o entendimento das instâncias ordinárias de que, na hipótese concreta, o exame requerido era imprescindível ao diagnóstico e não havia substituto incorporado pela ANS, incidindo a exceção à taxatividade do rol; a recusa de cobertura revelou‑se indevida e geradora de dano moral, cujo montante (R$6.000) foi mantido; o reexame de fatos e provas foi afastado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno) / Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Exame Genético, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 282/stf
Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Exame Genético Dano Moral +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno) / Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de procedimento/exame não previsto quando é imprescindível e não há substituto terapêutico eficaz
  3. 3 caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, conheceu‑se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve‑se o entendimento das instâncias ordinárias de que, na hipótese concreta, o exame requerido era imprescindível ao diagnóstico e não havia substituto incorporado pela ANS, incidindo a exceção à taxatividade do rol; a recusa de cobertura revelou‑se indevida e geradora de dano moral, cujo montante (R$6.000) foi mantido; o reexame de fatos e provas foi afastado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Reconsiderou‑se a decisão de e‑STJ fls. 558-559.
  • Conheceu‑se do agravo interno.