REsp 2168008 - DECISAO

REsp 2168008 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido era dissidente do entendimento desta Corte no sentido de que, no contexto de tratamento para câncer coberto contratualmente, a ausência do procedimento no rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura quando indicado pelo médico; assim, restabeleceu-se a sentença e inverteram-se os ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: RAUL CELSO GREHS (RAUL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; restabelecida a sentença; invertidos os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimento Cirúrgico, Recusa De Cobertura, Câncer De Próstata, Lei 14.454/2022, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimento Cirúrgico Recusa De Cobertura +3 more

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Parties

RAUL CELSO GREHS (RAUL)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  2. 2 aplicação da Lei 14.454/2022 e suas condicionantes
  3. 3 incidência do Código de Defesa do Consumidor em contratos de plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido era dissidente do entendimento desta Corte no sentido de que, no contexto de tratamento para câncer coberto contratualmente, a ausência do procedimento no rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura quando indicado pelo médico; assim, restabeleceu-se a sentença e inverteram-se os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial provido; restabelecida a sentença; invertidos os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença