AREsp 2663515 - DECISAO

AREsp 2663515 - DECISAO

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Dever De Cobertura, Medicamento Para Tratamento De Câncer, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Civil Consumidor Processual Civil Direito Da Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Dever De Cobertura Medicamento Para Tratamento De Câncer Dano Moral +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de previsão no rol da ANS afasta a obrigação de custeio pelo plano de saúde
  2. 2 Se há ocorrência de dano moral pela recusa de cobertura e se o quantum indenizatório deve ser reduzido