EREsp 1904052 - DECISAO

EREsp 1904052 - DECISAO

Não conheço dos embargos de divergência porque não há dissídio jurisprudencial: o acórdão embargado aplicou, na prática, os critérios da taxatividade mitigada (prescrição médica, ausência de alternativa eficaz no rol, respaldo científico, inexistência de negativa expressa da ANS), estando em consonância com precedentes desta Corte.

Parties
Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor/beneficiário: Caio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Taxatividade Mitigada, Negativa De Cobertura, Critérios Para Flexibilização Da Taxatividade, Exercício Regular De Direito
Processo Civil Saúde Suplementar Direito Contratual Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Taxatividade Mitigada Negativa De Cobertura Critérios Para Flexibilização Da Taxatividade +1 more

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Caio

Autor/beneficiário

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do rol da ANS como exemplificativo ou taxativo
  2. 2 Aplicação da tese da taxatividade mitigada e seus critérios objetivos
  3. 3 Requisitos para autorizar tratamento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de divergência porque não há dissídio jurisprudencial: o acórdão embargado aplicou, na prática, os critérios da taxatividade mitigada (prescrição médica, ausência de alternativa eficaz no rol, respaldo científico, inexistência de negativa expressa da ANS), estando em consonância com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.