REsp 2146413 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a decisão agravada corretamente determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz do entendimento firmado no EREsp 1.889.704/SP, já que o acórdão de origem não observou aquele precedente ao decidir pela improcedência do pedido de cobertura.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamento Não Previsto, Precedente Eresp 1.889.704/sp
Direito Da Saúde Planos De Saúde Processo Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamento Não Previsto Precedente Eresp 1.889.704/sp

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de procedimento médico não incluído no rol da ANS
  2. 2 Aplicação do entendimento firmado no EREsp 1.889.704/SP
  3. 3 Conhecimento de alegação de advocacia predatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a decisão agravada corretamente determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz do entendimento firmado no EREsp 1.889.704/SP, já que o acórdão de origem não observou aquele precedente ao decidir pela improcedência do pedido de cobertura.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (eg. TJSE) para que julgue novamente a apelação à luz do entendimento firmado no EREsp 1.889.704/SP.