AREsp 1695173 - DECISAO

AREsp 1695173 - DECISAO

Por tratar-se de questão com componente técnico relevante e haver ausência de adequada instrução processual, conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar a produção de prova pericial, a solicitação de nota técnica ao Nat-jus do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS, a fim de esclarecer a eletividade da cirurgia e a imprescindibilidade do procedimento, observando-se a medicina baseada em evidências e o rol da ANS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar a produção de prova pericial, solicitação de nota técnica ao Nat-jus e expedição de ofício à ANS.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Prova Pericial, NAT JUS E Notas Técnicas, Exercício Regular De Direito (art. 188, I Cc), Carência Contratual, Danos Morais, Evidência Científica, Instrução Processual (art. 375 Cpc)
Direito À Saúde Suplementar Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Rol De Procedimentos Da ANS Prova Pericial NAT JUS E Notas Técnicas +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 se a matéria, por sua natureza técnica, exigia produção de prova pericial e nota técnica do NAT-JUS antes de julgamento
  2. 2 a vinculação e efeitos do rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em face da lei especial dos planos de saúde

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão com componente técnico relevante e haver ausência de adequada instrução processual, conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar a produção de prova pericial, a solicitação de nota técnica ao Nat-jus do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS, a fim de esclarecer a eletividade da cirurgia e a imprescindibilidade do procedimento, observando-se a medicina baseada em evidências e o rol da ANS.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar a produção de prova pericial, solicitação de nota técnica ao Nat-jus e expedição de ofício à ANS.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar a produção de prova pericial nos autos