REsp 1923497 - DECISAO

REsp 1923497 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial, por entender que a controvérsia envolve questão eminentemente técnica cuja solução exige instrução adequada; anulou o acórdão recorrido e a sentença e determinou o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS, para apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento pleiteado tem cobertura e é efetivamente imprescindível.

Parties
Recorrente: UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MÉDICA; Apelado: Reinaldo Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Prova Pericial / Nota Técnica (nat Jus), Cerceamento De Defesa, Abuso De Cláusulas Contratuais, Contraditório E Ampla Defesa, Equilíbrio Econômico Financeiro Dos Planos De Saúde, Exercício Regular De Direito
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Prova Pericial / Nota Técnica (nat Jus) Cerceamento De Defesa +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MÉDICA

Recorrente

Reinaldo Barbosa

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (exemplificativo vs. plano-referência/taxativo)
  2. 2 Necessidade de instrução probatória técnica (perícia ou nota técnica) em demandas sobre cobertura de procedimentos de saúde
  3. 3 Abusividade da negativa de cobertura diante de prescrição médica vs. limites legais e regulamentares

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial, por entender que a controvérsia envolve questão eminentemente técnica cuja solução exige instrução adequada; anulou o acórdão recorrido e a sentença e determinou o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS, para apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento pleiteado tem cobertura e é efetivamente imprescindível.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)