REsp 1891816 - DECISAO

REsp 1891816 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque, diante do entendimento jurisprudencial de que o rol da ANS não é mera lista exemplificativa e da necessidade de avaliação técnica das hipóteses de cobertura de tratamentos não previstos no rol, o acórdão e a sentença foram anulados por ausência de exame da efetiva necessidade com base em prova técnica; determinou-se o retorno dos autos à origem para reapreciação, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do tribunal (Nat-jus).

Parties
Recorrente: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; autos enviados à origem para novo julgamento
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Negativa De Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol, Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências, Danos Morais, Exercício Regular De Direito
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol De Procedimentos Da ANS Negativa De Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) Saúde Baseada Em Evidências +2 more

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Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Necessidade de demonstração técnica da efetiva necessidade para autorizar cobertura não prevista no rol
  3. 3 Se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque, diante do entendimento jurisprudencial de que o rol da ANS não é mera lista exemplificativa e da necessidade de avaliação técnica das hipóteses de cobertura de tratamentos não previstos no rol, o acórdão e a sentença foram anulados por ausência de exame da efetiva necessidade com base em prova técnica; determinou-se o retorno dos autos à origem para reapreciação, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do tribunal (Nat-jus).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; autos enviados à origem para novo julgamento

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Determinação de envio dos autos à origem para reapreciação à luz dos precedentes sobre o rol da ANS e possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial