REsp 1901620 - DECISAO

REsp 1901620 - DECISAO

Por força dos precedentes que reconhecem a natureza técnica da verificação da imprescindibilidade de procedimentos fora do rol da ANS, e por ausência de debate probatório acerca da efetiva necessidade técnica no caso concreto, o acórdão e a sentença são anulados e o feito devolvido à primeira instância para novo julgamento, permitindo-se a reabertura da instrução ou a requisição de nota técnica do núcleo de apoio do tribunal de origem, de modo a apreciar a obrigatoriedade de cobertura à luz do rol da ANS e da prova técnica produzida.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (parcial Provimento)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica E Perícia, Nota Técnica Ao Nat Jus, Anulação De Acórdão E Sentença
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS deve ser considerado taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica (perícia ou nota técnica) para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Por força dos precedentes que reconhecem a natureza técnica da verificação da imprescindibilidade de procedimentos fora do rol da ANS, e por ausência de debate probatório acerca da efetiva necessidade técnica no caso concreto, o acórdão e a sentença são anulados e o feito devolvido à primeira instância para novo julgamento, permitindo-se a reabertura da instrução ou a requisição de nota técnica do núcleo de apoio do tribunal de origem, de modo a apreciar a obrigatoriedade de cobertura à luz do rol da ANS e da prova técnica produzida.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Anulação da sentença