AREsp 1725854 - DECISAO

AREsp 1725854 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: reconheceu-se que, segundo entendimento da Quarta Turma, o rol da ANS não pode ser tratado como meramente exemplificativo; contudo, a cobertura de procedimentos não previstos no rol somente pode ser admitida em hipóteses excepcionais mediante demonstração técnica da efetiva necessidade; como as instâncias ordinárias não examinaram essa prova técnica, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica.

Parties
Agravante: UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Recurso De Agravo No STJ
Outcome
Conhecido o agravo e dado parcial provimento; acórdão e sentença anulados; retorno ao juízo de origem para novo julgamento e eventual produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica E Prova Pericial, Responsabilidade Civil E Exercício Regular De Direito, Nota Técnica (nat Jus)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Técnica E Prova Pericial Responsabilidade Civil E Exercício Regular De Direito Nota Técnica (nat Jus)

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Parties

UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Recurso De Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 caráter vinculante ou exemplificativo do rol da ANS
  2. 2 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimentos não previstos no rol
  3. 3 inadequação de julgamento sem instrução técnica e necessidade de remessa para avaliação técnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: reconheceu-se que, segundo entendimento da Quarta Turma, o rol da ANS não pode ser tratado como meramente exemplificativo; contudo, a cobertura de procedimentos não previstos no rol somente pode ser admitida em hipóteses excepcionais mediante demonstração técnica da efetiva necessidade; como as instâncias ordinárias não examinaram essa prova técnica, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica.

Court Disposition

Conhecido o agravo e dado parcial provimento; acórdão e sentença anulados; retorno ao juízo de origem para novo julgamento e eventual produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial