REsp 1918754 - DECISAO

REsp 1918754 - DECISAO

Anularam-se o acórdão e a sentença e determinaram o retorno do feito à primeira instância porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura sem avaliar a efetiva necessidade técnica do tratamento não previsto no rol da ANS; diante da jurisprudência que considera o rol como referência mínima obrigatória, impõe-se a produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica (Nat-jus) para aferir a imprescindibilidade do tratamento antes de condenar a operadora.

Parties
Recorrente: NDISS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (anulação Do Acórdão E Remessa Ao Juízo De Origem)
Outcome
recurso especial conhecido e provido parcialmente; anulam-se o acórdão e a sentença; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Excludente De Responsabilidade Exercício Regular De Direito, Anulação De Acórdão E Retorno À Primeira Instância
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Excludente De Responsabilidade Exercício Regular De Direito +1 more

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Parties

NDISS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (anulação Do Acórdão E Remessa Ao Juízo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como referencia mínima obrigatória e não exemplificativa
  3. 3 Necessidade de demonstração técnica da efetiva necessidade para autorizar cobertura não prevista no rol

Ratio Decidendi

Anularam-se o acórdão e a sentença e determinaram o retorno do feito à primeira instância porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura sem avaliar a efetiva necessidade técnica do tratamento não previsto no rol da ANS; diante da jurisprudência que considera o rol como referência mínima obrigatória, impõe-se a produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica (Nat-jus) para aferir a imprescindibilidade do tratamento antes de condenar a operadora.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido parcialmente; anulam-se o acórdão e a sentença; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença proferida
  • Determinou-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte