REsp 1889076 - DECISAO

REsp 1889076 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, diante da jurisprudência do STJ no sentido de que o rol da ANS não é meramente exemplificativo, as instâncias ordinárias não poderiam limitar-se a reconhecer a abusividade da negativa sem averiguar a efetiva necessidade do procedimento não previsto, mediante prova técnica; por isso, cassou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno do processo à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial, Saúde Suplementar, Nota Técnica (nat Jus)
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Contratual Prova Pericial Saúde Suplementar Nota Técnica (nat Jus)

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Necessidade de demonstração técnica da efetiva imprescindibilidade do procedimento não previsto

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, diante da jurisprudência do STJ no sentido de que o rol da ANS não é meramente exemplificativo, as instâncias ordinárias não poderiam limitar-se a reconhecer a abusividade da negativa sem averiguar a efetiva necessidade do procedimento não previsto, mediante prova técnica; por isso, cassou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno do processo à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento