REsp 1923065 - DECISAO

REsp 1923065 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, pois as instâncias ordinárias decidiram sem apreciar a necessidade técnica do procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS; assim, é necessária a produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem para aferir a efetiva imprescindibilidade.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido em parte; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos/medicamentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica/perícia, Anulação De Acórdão E Sentença, Nota Técnica Ao Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus)
Planos De Saúde Direito Da Saúde Direito Processual Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos/medicamentos Não Previstos No Rol Prova Técnica/perícia Anulação De Acórdão E Sentença Nota Técnica Ao Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o rol da ANS é meramente exemplificativo ou constitui referência obrigatória
  2. 2 obrigações de cobertura contratual de procedimentos/medicamentos não previstos no rol
  3. 3 necessidade de demonstração por prova técnica para autorizar cobertura não prevista

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, pois as instâncias ordinárias decidiram sem apreciar a necessidade técnica do procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS; assim, é necessária a produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem para aferir a efetiva imprescindibilidade.

Court Disposition

recurso especial provido em parte; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial
  • Cassa-se o acórdão recorrido e a sentença