AREsp 1710608 - ACORDAO

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Reconsiderando a decisão singular, a Quarta Turma entendeu que o rol da ANS não é meramente exemplificativo e que a cobertura de procedimento não previsto no rol só pode ser excepcionalmente autorizada mediante demonstração técnica da efetiva necessidade; como as instâncias ordinárias não analisaram essa necessidade com prova técnica, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento e eventual instrução pericial ou requisição de nota técnica ao Nat-jus.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDES.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Ação DE Obrigação DE FAZER / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (admissão E Reexame Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo; recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Anulação E Retorno À Primeira Instância
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamentos Não Previstos No Rol Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Anulação E Retorno À Primeira Instância

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDES.A

Agravante

Procedural Posture

Ação DE Obrigação DE FAZER / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (admissão E Reexame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade das súmulas 282, 284 e 356 do STF ao caso
  2. 2 Natureza do rol de procedimentos da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 Requisitos para cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS (demonstração técnica da efetiva necessidade)

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão singular, a Quarta Turma entendeu que o rol da ANS não é meramente exemplificativo e que a cobertura de procedimento não previsto no rol só pode ser excepcionalmente autorizada mediante demonstração técnica da efetiva necessidade; como as instâncias ordinárias não analisaram essa necessidade com prova técnica, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento e eventual instrução pericial ou requisição de nota técnica ao Nat-jus.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo; recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Reconsiderada a decisão singular da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo interposto