AREsp 1640359 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento: o rol da ANS não é exemplificativo e a cobertura de procedimentos não previstos só se admite em hipóteses excepcionais mediante demonstração técnica; como não houve demonstração técnica nos autos, anulam-se acórdão e sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido em parte o recurso especial e dado parcial provimento; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Dano Moral, Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Produção De Prova Pericial
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 natureza do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  3. 3 necessidade de demonstração técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento: o rol da ANS não é exemplificativo e a cobertura de procedimentos não previstos só se admite em hipóteses excepcionais mediante demonstração técnica; como não houve demonstração técnica nos autos, anulam-se acórdão e sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido em parte o recurso especial e dado parcial provimento; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 353-357 e-STJ
  • Conhecer, em parte, do recurso especial e dar-lhe parcial provimento