REsp 1920836 - DECISAO

REsp 1920836 - DECISAO

O recurso especial foi provido parcialmente porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura do tratamento sem aferir a efetiva necessidade técnica; por força da jurisprudência desta Corte, o rol da ANS não é meramente exemplificativo e a autorização de cobertura fora do rol exige demonstração técnica. Assim, acórdão e sentença foram anulados e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ Com Determinação De Retorno À Primeira Instância
Outcome
Recurso especial provido parcialmente; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol, Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Overruling Jurisprudencial, Exercício Regular De Direito
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo (regulação Da Ans) Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) Overruling Jurisprudencial +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ Com Determinação De Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Momento processual adequado para julgamento de pedidos técnicos sem prova técnica
  3. 3 Competência da ANS para elaborar rol e força vinculante do rol

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido parcialmente porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura do tratamento sem aferir a efetiva necessidade técnica; por força da jurisprudência desta Corte, o rol da ANS não é meramente exemplificativo e a autorização de cobertura fora do rol exige demonstração técnica. Assim, acórdão e sentença foram anulados e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte.