AREsp 1854938 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica, na medida em que a cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS exige demonstração técnica da efetiva necessidade.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Ncpc) / Julgamento Do Agravo / Decisão De Remessa Ao Juízo De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; anulam-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos Médicos, Dano Moral, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Exercício Regular De Direito
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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Ncpc) / Julgamento Do Agravo / Decisão De Remessa Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Necessidade de demonstração técnica da efetiva necessidade para autorizar cobertura de procedimento não previsto
  3. 3 Possibilidade de anulação de decisões sem instrução técnica adequada

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica, na medida em que a cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS exige demonstração técnica da efetiva necessidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; anulam-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença.
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte.