REsp 1941149 - DECISAO

REsp 1941149 - DECISAO

Houve omissão das instâncias ordinárias ao decidirem pela abusividade da recusa de cobertura sem avaliar, com base em prova técnica ou nota técnica, a efetiva necessidade do procedimento percutâneo TAVI não previsto no rol da ANS; diante da natureza eminentemente técnica da questão e dos precedentes da Quarta Turma, o acórdão e a sentença foram cassados e o processo deve retornar à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução e de requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Recurso Especial (parcial Provimento)
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial; cassam-se o acórdão e a sentença; determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução processual para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Previsto, Prova Técnica, Reabertura De Instrução Pericial, Nota Técnica Do Nat Jus, Overruling Jurisprudencial
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimento Não Previsto Prova Técnica Reabertura De Instrução Pericial Nota Técnica Do Nat Jus +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CESP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Recurso Especial (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento cirúrgico não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura extraordinária

Ratio Decidendi

Houve omissão das instâncias ordinárias ao decidirem pela abusividade da recusa de cobertura sem avaliar, com base em prova técnica ou nota técnica, a efetiva necessidade do procedimento percutâneo TAVI não previsto no rol da ANS; diante da natureza eminentemente técnica da questão e dos precedentes da Quarta Turma, o acórdão e a sentença foram cassados e o processo deve retornar à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução e de requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial; cassam-se o acórdão e a sentença; determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução processual para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Orders

  • Cassam-se o acórdão e a sentença.
  • Determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento.