REsp 1912508 - DECISAO

REsp 1912508 - DECISAO

Havendo matéria eminentemente técnica relativa à necessidade de cobertura de procedimentos ou medicamentos não previstos no rol da ANS, e não tendo havido instrução probatória ou requisição de nota técnica, a solução de improcedência ou de condenação imediata é temerária; assim, anulam-se acórdão e sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, reconhecendo-se que a cobertura fora do rol somente pode ser admitida em hipóteses excepcionais e mediante demonstração técnica.

Parties
Recorrente: U C C DE T M; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ Com Parcial Provimento E Nulidade Do Acórdão E Da Sentença, Retorno Ao Juízo De Origem Para Reabertura De Instrução Ou Requisição De Nota Técnica
Outcome
Recurso especial provido em parte; anulados o acórdão recorrido e a sentença; determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento com possível reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Anulação E Retorno Para Instrução
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Não Previstos No Rol Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) Anulação E Retorno Para Instrução

Case Brief

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Parties

U C C DE T M

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Com Parcial Provimento E Nulidade Do Acórdão E Da Sentença, Retorno Ao Juízo De Origem Para Reabertura De Instrução Ou Requisição De Nota Técnica

Legal Issues

  1. 1 caráter do rol da ANS (se exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 possibilidade de cobertura de procedimentos/medicamentos não previstos no rol
  3. 3 necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Havendo matéria eminentemente técnica relativa à necessidade de cobertura de procedimentos ou medicamentos não previstos no rol da ANS, e não tendo havido instrução probatória ou requisição de nota técnica, a solução de improcedência ou de condenação imediata é temerária; assim, anulam-se acórdão e sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, reconhecendo-se que a cobertura fora do rol somente pode ser admitida em hipóteses excepcionais e mediante demonstração técnica.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; anulados o acórdão recorrido e a sentença; determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento com possível reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Remessa dos autos ao juízo de origem para novo julgamento