REsp 1938983 - DECISAO

REsp 1938983 - DECISAO

Ocorre a anulação dos acórdãos porque o Tribunal de origem considerou o rol da ANS exemplificativo e confirmou a obrigação de cobertura sem avaliar a efetiva necessidade do procedimento não previsto mediante prova técnica; sendo matéria eminentemente técnica, impõe-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ (provimento Parcial, Anulação Dos Acórdãos E Remessa À Primeira Instância)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; anulação dos acórdãos e retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Produção De Prova Pericial
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) Produção De Prova Pericial

Case Brief

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ (provimento Parcial, Anulação Dos Acórdãos E Remessa À Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica do rol da ANS (exemplificativo vs. obrigatório)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não previsto no rol
  3. 3 Necessidade de demonstração técnica/produção de prova para autorizar cobertura extraordinária

Ratio Decidendi

Ocorre a anulação dos acórdãos porque o Tribunal de origem considerou o rol da ANS exemplificativo e confirmou a obrigação de cobertura sem avaliar a efetiva necessidade do procedimento não previsto mediante prova técnica; sendo matéria eminentemente técnica, impõe-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; anulação dos acórdãos e retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Anular os acórdãos recorridos (fls. 781-789 e 824-828, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da orientação jurisprudencial desta Corte, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus