REsp 1937164 - DECISAO

REsp 1937164 - DECISAO

Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau por terem decidido pela cobertura do procedimento TAVI sem exame da efetiva necessidade técnica; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, observando-se que a cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS só pode ser admitida em hipóteses excepcionais mediante demonstração técnica da efetiva necessidade.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Plano De Saúde Ação De Obrigação De Fazer (recurso Especial) / Julgamento Do Recurso Especial, Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno Dos Autos À Primeira Instância
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento e instrução técnica.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Negativa De Cobertura, Procedimento TAVI, Necessidade De Prova Técnica Pericial Ou Nota Técnica, Anulação E Remessa Para Instrução
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Negativa De Cobertura Procedimento TAVI Necessidade De Prova Técnica Pericial Ou Nota Técnica Anulação E Remessa Para Instrução

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Plano De Saúde Ação De Obrigação De Fazer (recurso Especial) / Julgamento Do Recurso Especial, Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno Dos Autos À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento TAVI não previsto no rol da ANS
  2. 2 Se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  3. 3 Necessidade de produção de prova técnica (pericial ou nota técnica) para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau por terem decidido pela cobertura do procedimento TAVI sem exame da efetiva necessidade técnica; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, observando-se que a cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS só pode ser admitida em hipóteses excepcionais mediante demonstração técnica da efetiva necessidade.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento e instrução técnica.

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial nos termos da decisão
  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau