REsp 1899330 - DECISAO

REsp 1899330 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença de origem e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, pois, ante a natureza técnica da questão, não se pode concluir pela cobertura imediata de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS sem que seja demonstrada tecnicamente a efetiva necessidade, mediante produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem; o rol da ANS, como referência mínima, normalmente tem caráter taxativo e a autorização excepcional depende de demonstração técnica.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Pericial E Nota Técnica, Excludente De Responsabilidade (exercício Regular De Direito), Anulação De Acórdão E Sentença
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Pericial E Nota Técnica Excludente De Responsabilidade (exercício Regular De Direito) +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Se a prescrição médica, por si só, autoriza cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Se as instâncias ordinárias deveriam ter exigido prova técnica (perícia ou nota técnica) sobre a efetiva necessidade do tratamento não previsto no rol

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença de origem e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, pois, ante a natureza técnica da questão, não se pode concluir pela cobertura imediata de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS sem que seja demonstrada tecnicamente a efetiva necessidade, mediante produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem; o rol da ANS, como referência mínima, normalmente tem caráter taxativo e a autorização excepcional depende de demonstração técnica.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença proferida pelas instâncias ordinárias
  • Remessa dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem