REsp 1925114 - ACORDAO

REsp 1925114 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo o óbice dos arts. 932, III e 1.021, §1º, do CPC/2015; secundariamente, a decisão agravada fundamentou-se na necessidade de instrução probatória, inclusive pericial ou auxílio técnico, para elucidar questão eminentemente técnica quanto à imprescindibilidade do procedimento face ao rol da ANS, razão pela qual a decisão de origem foi mantida na parte que determinou produção de provas complementares e a cautela adotada pelo tribunal de origem foi considerada adequada.

Parties
Agravante: JOIRCE DOS SANTOS STRESSER E OUTRO; Agravado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Cobertura De Plano De Saúde, Impugnação Específica De Decisão
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Prova Pericial Ônus Da Prova Cobertura De Plano De Saúde Impugnação Específica De Decisão

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Parties

JOIRCE DOS SANTOS STRESSER E OUTRO

Agravante

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se a matéria técnica referente à imprescindibilidade de procedimento médico exige produção de prova pericial
  2. 2 se o rol da ANS é taxativo ou meramente indicativo para fins de cobertura
  3. 3 incidência dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015 em razão da ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo o óbice dos arts. 932, III e 1.021, §1º, do CPC/2015; secundariamente, a decisão agravada fundamentou-se na necessidade de instrução probatória, inclusive pericial ou auxílio técnico, para elucidar questão eminentemente técnica quanto à imprescindibilidade do procedimento face ao rol da ANS, razão pela qual a decisão de origem foi mantida na parte que determinou produção de provas complementares e a cautela adotada pelo tribunal de origem foi considerada adequada.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.