REsp 1945912 - DECISAO

REsp 1945912 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para cassar acórdão e sentença na parte relativa à cobertura do procedimento médico, porquanto as instâncias ordinárias reconheceram cobertura sem a devida demonstração técnica da imprescindibilidade do procedimento não previsto no rol da ANS; determinou-se retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem, em observância à jurisprudência que atribui à ANS competência e ao rol caráter referencial mínimo, admitindo exceções apenas mediante prova técnica.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (4ª Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados na parte relativa à cobertura do procedimento médico; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimento Médico, Prova Pericial E Nota Técnica (nat Jus), Exercício Regular De Direito, Anulação De Acórdão E Sentença
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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (4ª Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  3. 3 Necessidade de prova técnica (perícia ou nota técnica) para autorizar cobertura excepcional de procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para cassar acórdão e sentença na parte relativa à cobertura do procedimento médico, porquanto as instâncias ordinárias reconheceram cobertura sem a devida demonstração técnica da imprescindibilidade do procedimento não previsto no rol da ANS; determinou-se retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem, em observância à jurisprudência que atribui à ANS competência e ao rol caráter referencial mínimo, admitindo exceções apenas mediante prova técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados na parte relativa à cobertura do procedimento médico; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassam-se acórdão e sentença na parte relativa à cobertura do procedimento médico.
  • Determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução processual para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.