REsp 1877496 - DECISAO

REsp 1877496 - DECISAO

A relatoria reconsiderou a decisão anterior e concluiu que o acórdão do TJSP diverge do entendimento desta Quarta Turma, que reconheceu a natureza restritiva (taxativa) do rol da ANS conforme o REsp 1.733.013/PR; por isso anulou o acórdão recorrido e deu provimento ao recurso especial para devolver os autos ao TJSP, para que decida à luz do rol da ANS e do entendimento desta Corte, delimitando a cobertura requerida e verificando hipóteses de imprescindibilidade e de autocomposição.

Parties
Agravante: agravante; Agravada: parte agravada; Recorrente: parte recorrente; Autor: autor; Ré: ré; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Relatoria Reconsiderada; Provimento Ao Recurso Especial E Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial; anulo o acórdão recorrido e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexaminar a matéria à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Terapias Multidisciplinares, Omissão (art. 1.022 Cpc), Limitação De Sessões, Coparticipação, Overruling Jurisprudencial (resp 1.733.013/pr)
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Contratual Processo Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Terapias Multidisciplinares +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

parte recorrente

Recorrente

autor

Autor

ré

Ré

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Relatoria Reconsiderada; Provimento Ao Recurso Especial E Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 existência ou omissão quanto ao enfrentamento do art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 cobertura de terapias não previstas no rol da ANS

Ratio Decidendi

A relatoria reconsiderou a decisão anterior e concluiu que o acórdão do TJSP diverge do entendimento desta Quarta Turma, que reconheceu a natureza restritiva (taxativa) do rol da ANS conforme o REsp 1.733.013/PR; por isso anulou o acórdão recorrido e deu provimento ao recurso especial para devolver os autos ao TJSP, para que decida à luz do rol da ANS e do entendimento desta Corte, delimitando a cobertura requerida e verificando hipóteses de imprescindibilidade e de autocomposição.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial; anulo o acórdão recorrido e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexaminar a matéria à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido
  • Devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para prosseguimento do julgamento à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma